Precátórios 2026: Calendário Oficial De Depósitos Para Quem Venceu Ações Contra A União
O Tesouro Nacional publicou o calendário oficial de depósitos de precátórios federais para 2026. Se você ganhou uma ação contra a União, esta página explica quando e como o dinheiro chega até você.
Portal oficial: www.gov.br/tesouronacional/pt-brConsulta gratuita, sem cadastro
Veja como consultar seu processo se ele tramita pelo TRF5
🔒 Informações baseadas em fontes oficiais: Tesouro Nacional e Tribunais Federais. Sem cadastro. Sem taxa. Conteúdo jornalístico.
Neste artigo:
Como funciona o pagamento de precátórios federais
Quando um juízo condena a União a pagar um valor acima do limite de RPV, o tribunal emite uma Requisição de Pagamento chamada precátório. Esse documento é encaminhado ao Tesouro Nacional para inclusão no Orçamento Geral da União (OGU) do exercício seguinte.
A Constituição Federal determina que os precátórios inscritos até 1º de julho de um ano devem ser pagos até 31 de dezembro do ano seguinte. O Tesouro Nacional organiza os depósitos em lotes ao longo do exercício.
💡 Dica: Precátórios inscritos até 1º/07/2025 devem ser quitados até 31/12/2026. Acompanhe o calendário para saber em qual lote o seu processo está previsto.
Calendário 2026: datas e lotes de depósito
O Tesouro Nacional divide os pagamentos em lotes mensais. Cada lote abrange precátórios de diferentes tribunais e faixas de valor. Abaixo, uma visão geral do ciclo de pagamentos em 2026:
| Período | O que esperar |
|---|---|
| Jan – Mar | Primeiros depósitos do ano; precátórios de menor valor e RPVs prioritários |
| Abr – Jun | Lotes intermediários; volume maior de precátórios comuns |
| Jul – Set | Pagamentos de precátórios de médio valor; novos inscritos de 2025 |
| Out – Dez | Lotes finais do exercício; quitação dos saldos remanescentes |
Para consultar a data exata do seu precátório, acesse o portal oficial do Tesouro Nacional e informe o número do processo ou CPF/CNPJ do beneficiário.
RPV x Precátório: qual é o seu caso?
O limite para RPV federal em 2026 é de 60 salários mínimos. Com o salário mínimo de R $ 1.518, esse teto equivale a R $ 91.080. Valores abaixo desse montante são pagos como RPV, com prazo menor e sem dependência do orçamento anual.
Se a condenação superar R $ 91.080, o pagamento segue o rito de precátório e obedece ao calendário do Tesouro Nacional. Nesse caso, é essencial acompanhar a inscrição e o lote de pagamento no portal oficial.
⚠️ Atenção: Se o seu processo for de RPV e o status já aparecer como “Expedido”, o dinheiro deve cair em até 60 dias na conta cadastrada nos autos. Saiba mais em: RPV de 60 Salários: O Que Fazer Quando O Status Muda Para Expedido.
Como consultar o status do seu precátório
Acesse o portal do Tesouro Nacional e utilize a busca por número de processo ou CPF/CNPJ. O sistema mostra: tribunal de origem, valor, data de inscrição, lote de pagamento e se o depósito já foi realizado.
Se o seu processo tramita pelo TRF5 (AL, CE, PB, PE, RN, SE), você também pode acompanhar diretamente pelo PJe do tribunal. Pagamentos pelo TRF5 tiveram início em março de 2026. Veja o guia completo: Consulta TRF5: Pagamentos Iniciados Em Março.
O dinheiro caiu na conta: próximos passos
Após o depósito pelo Tesouro Nacional, o banco creditado repassa o valor para a conta indicada nos autos do processo. A maioria dos bancos credita automaticamente em até dois dias úteis.
Se o valor não aparecer no prazo, verifique com seu advogado se os dados bancários cadastrados nos autos estão corretos. Dados desatualizados são a principal causa de atraso no recebimento.
Perguntas Frequentes
Posso sacar o valor do precátório de imediato após o depósito?
Sim. Após o crédito na conta cadastrada nos autos, o valor fica disponível para movimentação normalmente. Não há bloqueio adicional após o crédito pelo banco depositante.
Qual é o limite de RPV federal em 2026?
O limite é de 60 salários mínimos. Com o salário mínimo de R $ 1.518 em 2026, o teto equivale a R $ 91.080. Processos acima disso seguem o rito de precátório.
O que fazer se o precátório não foi pago dentro do prazo constitucional?
O credor pode solicitar ao tribunal a seqüestro de verbas públicas para quitação do débito. Consulte seu advogado para avaliar essa alternativa caso o prazo de 31/12/2026 seja descumprido.
Como saber se meu precátório está inscrito no orçamento de 2026?
Acesse o portal do Tesouro Nacional e pesquise pelo número do processo. Se a inscrição ocorreu até 1º/07/2025, o precátório deve constar no orçamento de 2026.
Preciso pagar taxa para consultar meu precátório?
Não. A consulta no portal do Tesouro Nacional é gratuita e não requer cadastro. Desconfie de sites que cobram para “agilizar” ou “destravar” precátórios.
Meu advogado diz que o processo está no TRF5. Onde consulto?
Acesse o PJe do TRF5 em pje.trf5.jus.br/pjeconsulta ou veja o guia detalhado em: Consulta TRF5: Pagamentos Iniciados Em Março.
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