RPV Do INSS: Como Consultar Se O Seu Pagamento De Até R$ 97 Mil Foi Liberado Este Mês
Se você tem um processo judicial contra o INSS com valor até R $ 97 mil, seu RPV pode já ter sido expedido. Veja como consultar em menos de 5 minutos.
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Prefere buscar pelo número do processo ou CPF no TRF?
🔒 Conteúdo baseado em fontes oficiais • Atualizado em abril de 2026
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O que é RPV do INSS
RPV é a sigla para Requisição de Pequeno Valor. É o instrumento judicial usado para pagar créditos reconhecidos pela Justiça Federal contra o INSS quando o montante não ultrapassa o limite legal estabelecido para cada ente público.
Diferente do precatório, o RPV tem prazo curto de pagamento: deve ser liquidado no mesmo exercício financeiro em que for expedido. Por isso, quem tem RPV costuma receber o dinheiro muito mais rápido.
💡 Dica: O RPV é pago diretamente pelo Tesouro Nacional, sem dependência de previsão orçamentária anual como ocorre com os precatórios.
Limite de valor do RPV em 2026
Em 2026, o limite federal para RPV é de 60 salários mínimos. Com o salário mínimo nacional de R $ 1.518, o teto fica em aproximadamente R $ 91.080.
Alguns estados e municípios adotam limites diferentes para seus próprios entes. Mas para o INSS, uma autarquia federal, vale sempre o limite federal.
| Ente | Limite RPV 2026 |
|---|---|
| União Federal / INSS | R $ 91.080 (60 salários mínimos) |
| Estados (varia por lei estadual) | Até 40 salários mínimos |
| Municípios (varia por lei municipal) | Até 30 salários mínimos |
Como consultar se o seu RPV foi liberado
A consulta oficial é feita pelo portal do INSS ou pelo sistema processual do tribunal onde seu processo tramita. Siga os passos abaixo.
- Acesse o portal do INSS (gov.br/inss) e entre com seu CPF e senha gov.br.
- Vá em Meus Requerimentos e localize o número do seu processo judicial.
- Acesse o portal processual do tribunal (TRF1, TRF3 ou TRF5, conforme sua região) e pesquise pelo número do processo.
- Verifique se o status já aparece como “expedido” ou “pago”.
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O que significa “expedido” no processo
Quando o status do seu processo muda para “expedido”, significa que o tribunal já emitiu a ordem de pagamento para o banco depositante. É o sinal verde de que o depósito está a caminho.
Após a expedição, o valor é depositado em conta bancária vinculada ao processo. O advogado ou a própria parte recebe uma notificação judicial com os dados para movimentação.
⚠️ Atenção: Fique atento: o valor fica disponível por prazo determinado. Se não for sacado, pode ser devolvido ao tribunal. Consulte seu advogado.
Prazo para sacar o valor do RPV
O INSS não tem prazo único publicado para o saque após o depósito. O prazo varia conforme o banco depositante e as instruções do alvará judicial. Em geral, as partes têm entre 30 e 90 dias para levantar o valor.
Consulte o alvará expedido pelo juízo e verifique o banco indicado para o depósito. O advogado responsável pelo processo deve ser o primeiro contato para dúvidas sobre movimentação do valor.
Perguntas frequentes
Qual o limite do RPV do INSS em 2026?
O limite é de 60 salários mínimos, aproximadamente R $ 91.080 em 2026.
Preciso de advogado para receber o RPV?
Não obrigatoriamente. Se você já tem o alvará judicial, pode retirar pessoalmente no banco. Mas o advogado do processo deve orientá-lo sobre os passos corretos.
O RPV é tributado pelo Imposto de Renda?
Depende da natureza do crédito. Verbas de caráter indenizatório são isentas. Consulte seu contador ou advogado para o caso específico.
Como consultar se meu processo está em fase de RPV?
Acesse o portal processual do tribunal (TRF1, TRF3 ou TRF5) pelo número do processo e verifique o último andamento. O status “expedido” confirma que o pagamento foi ordenado.
Posso consultar pelo CPF diretamente?
Sim. Veja o guia completo de consulta por CPF em cada tribunal: Consulta RPV pelo CPF no TRF.
E se o valor for acima do limite do RPV?
Nesse caso, o pagamento é feito por precatório, que entra em fila específica. Veja como verificar precatórios no TRF3 e TRF1: Lista de precatórios 2026.
Este site tem caráter exclusivamente informativo e não possui qualquer vínculo oficial com a Receita Federal do Brasil, INSS, Tesouro Nacional ou demais órgãos governamentais. As informações publicadas são de domínio público. Para consultas e solicitações oficiais, acesse sempre os canais do governo federal.
